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Caso Ingrid Guimarães: Suéllen Paulino fala sobre direitos do consumidor por downgrade

Por Da Redação
Caso Ingrid Guimarães: Suéllen Paulino fala sobre direitos do consumidor por downgrade
Caso Ingrid Guimarães: Suéllen Paulino fala sobre direitos do consumidor por downgrade (Foto: Divulgação)

Em 7 de março de 2025, a atriz Ingrid Guimarães relatou ter sido coagida a trocar de assento em um voo da American Airlines que partia de Nova York com destino ao Rio de Janeiro. Segundo a atriz, após o assento de um passageiro da classe executiva apresentar problemas, ela foi pressionada pela tripulação a ceder seu lugar na classe premium economy, sendo realocada para a classe econômica. Ingrid descreveu a situação como constrangedora e abusiva, questionando se a companhia aérea teria a mesma postura caso se tratasse de um passageiro anônimo.

Segundo a advogada Suéllen Paulino, no Brasil, os direitos dos passageiros aéreos são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), especialmente pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.

"Essa resolução estabelece as condições gerais de transporte aéreo e os direitos dos passageiros em situações como atrasos, cancelamentos e preterição de embarque".

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