(Da redação) A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha proibiu a Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa e mais 27 condomínios do Guarujá de reservar espaço com guarda-sóis, cadeiras ou qualquer outro objeto na praia Astúrias. A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
Os equipamentos só poderão ser afixados a pedido dos hóspedes, mas não antes do mesmo chegar à praia. Além disso, os objetos deverão ser retirados depois da utilização.
Segundo o MPF, não é permitido reservar espaço público para particulares, pois os condomínios e a associação réus ocupam praticamente a totalidade da faixa de areia existente entre a avenida General Monteiro de Barros e o mar, impedindo ou dificultando outros cidadãos, que não sejam condôminos ou hóspedes, possam desfrutar da praia, à mingua de lugar para acomodação naquela faixa de areia.
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