Tribunal de Contas cobra governo de SP por compra de câmeras de vigilância sem licitação (Foto: Divulgação)
Uma das bandeiras do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, O Muralha Paulista está sendo alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu esclarecimentos sobre a compra de câmeras de vigilância sem abertura de licitação.
O pedido do TCE para que o Governo de SP explique a situação acontece dias depois da denúncia do deuptado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) e do advogado Dorival Assi Júnior, que entendem que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) usou a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, a Prodesp, para "burlar" a lei e firmar um contrato com a empresa particular Paladium Corp.
A Prodesp foi usada como intermediária pelo Governo de SP para o contrato com a Paladium Corp, o que, pela lei, dispensaria a necessidade da abertura de licitação para as câmeras de vigilância de outras tecnologias para ser empregadas no programa de monitoramento Muralha Paulista.
Luiz Fernando Teixeira e Dorival Assi disseram que a Prodesp foi usada como "cavalo de troia" para a contratação direta da Paladium Corp. Segundo as denúncias, a atitude seria uma "violação dos princípios de transparência e competitividade que devem nortear as compras públicas".
Prodesp e Paladium Corp firmaram o contrato em março deste ano. O documento tem validade de 60 meses. O contrato foi assinado na modalidade "parceria em oportunidade de negócio", que confere natureza associativa e dispensa obrigação de aporte financeiro imediato. Isso permitiria que tanto governo quanto a empresa analisassem a remuneração caso a caso.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado tem autonomia na fiscalização e investigação dos contratos firmados pelo Governo do Estado com empresas privadas e, se comprovar irregularidades, pode recomendar alterações ou até mesmo a rescisão dos acordos.
O TCE agora vai analisar minuciosamente o contrato firmado entre a Prodesp e a Paladium Corp para entender porque a companhia foi usada como intermediária e quais os critérios foram levados em consideração para a escolha direta da Paladium Corp.
