(Da redação) A Anatel (Agência Nacional de Telefonia) suspendeu por 60 dias a cobrança de Ponto Adicional pelas prestadoras de serviço de TV por assinatura.
A resolução n° 505 suspendeu a eficácia dos artigos 30, 31 e 32 da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelecia o Regulamento de Proteção de Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
A Anatel decidiu suspender os artigos pois não havia consenso quanto a interpreção dessas regras no regulamento.
A agência ainda informou na edição desta segunda-feira, do Diário Oficial que colocará à disposição pública esses artigos para que haja um debate com a sociedade.
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