O caso envolvendo o rapper e produtor norte-americano Sean “Diddy” Combs — acusado de crimes como tráfico sexual, extorsão e violência doméstica nos Estados Unidos — ganhou repercussão internacional ao revelar, por meio de documentos judiciais e testemunhos, uma série de abusos que teriam se estendido por anos. A ex-namorada Cassie Ventura é uma das principais testemunhas e aponta episódios de coação, controle psicológico, filmagens íntimas e ameaças. Mas como a Justiça brasileira trataria um caso com esse perfil?
Segundo o advogado criminalista Davi Gebara, é possível identificar paralelos entre as acusações feitas nos Estados Unidos e os dispositivos legais previstos no Código Penal brasileiro. A prática de tráfico sexual, por exemplo, encontra correspondência no artigo 149-A, que trata do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, com penas que podem chegar a 8 anos de reclusão, além de multa. Caso haja agravantes — como o uso de violência, abuso de autoridade ou envolvimento de menores — as penas são aumentadas.
A acusação de violência doméstica também encontra respaldo na legislação nacional. A Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, abrange não apenas a violência física, mas também a psicológica, moral, patrimonial e sexual. “Quando há controle extremo, manipulação emocional, isolamento e ameaças, estamos diante de uma forma de violência psicológica, o que justifica a aplicação da Lei Maria da Penha e a concessão de medidas protetivas de urgência”, explica Gebara.
O uso de gravações íntimas como ferramenta de intimidação, também citado no caso Diddy, poderia ser enquadrado como crime de extorsão no Brasil, previsto no artigo 158 do Código Penal. Caso o conteúdo seja divulgado sem consentimento, a conduta pode configurar ainda o crime de divulgação de cena de estupro ou de nudez sem autorização, com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão.
