O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito trabalhista que acumula depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do trabalhador. Todos os empregados com carteira assinada têm direito ao FGTS.
No entanto, existem alguns casos onde médicos que trabalham apenas por contratos também podem ter direito a receber o benefício.
Quem tem direito à restituição do FGTS?
Apesar do FGTS ser exclusivo de profissionais que trabalham com carteira assinada ou via concurso público, existem exceções.
Por exemplo, é muito comum que médicos sejam contratados por tempo determinado para atender necessidades temporárias e não através de concurso público. Geralmente, esses contratos são renovados anualmente, e é daí que surge o direito ao FGTS.
O valor total da restituição varia de acordo com o tempo de trabalho do médico (Foto: Reprodução/FreePik)
Quanto posso receber?
De acordo com o advogado e CEO da GRS - Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, o processo legal é simples e gera restituições de acordo com o tempo de trabalho do médico.
“Esse processo é feito na justiça comum, normalmente não é necessário audiência ou testemunhas, e o prazo para reclamar o FGTS é de 5 anos”.
“O valor total da restituição varia de acordo com o tempo de trabalho do médico para a administração pública, por exemplo, um médico que trabalhou para um município por 5 anos pode ter direito a uma restituição de até 50 mil reais”, explica Dr. Samir Coelho.
Sobre Dr. Samir Coelho
Dr. Samir Coelho é advogado (OAB/MG nº 142.643), Pós - graduado em direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Arnaldo Janssen/BH, Pós - Graduado em Direito Desportivo e Negócios no Futebol pela CEDIN/BH e Pós - Graduado em Direito bancário pela FUMEC/BH. Atualmente, junto com seu sócio Dr. Gladston Porto, tem a empresa ‘GRS - Defesa Médica’, que atua no Direito Médico-Sanitário e presta assessoria e consultoria jurídica para instituições e profissionais liberais no setor da saúde.
Sobre a GRS - Defesa MédicaA GRS - Defesa Médica presta assessoria e consultoria jurídica no segmento do Direito Médico-Sanitário para instituições e profissionais liberais no setor da saúde. Sua equipe é formada por advogados qualificados e pós-graduados em Direito Médico que atua com rigor e qualidade técnica. O escritório tem sede oficial em Belo Horizonte/MG,, mas conta com advogados especialistas em todo o território nacional.
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